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Projeto:   PL 731   29/08/1996  (ver documento)
Processo:   01-731/1996
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   ACRESCENTA A SEÇÃO 16.7 AO CAPITULO 16 DA LEI 11.228 1992 DE 25 DE JULHO DE L992, PRÁTICA DE EXERCICIO FÍ SICO OU ESPORTES, AS UNIDADES ESPORTIVAS OU EDUCACI ONAIS, TERÃO ,NO MINIMO UMA DE SUAS QUADRAS COM AS DI MENSÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATIVIDADE FISICA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / DEMARCACAO / EDUCACAO FISICA / ESPORTE / EXECUCAO / LEI 11.228/1992 / MEDIDA OFICIAL / QUADRA DE ESPORTES / UNIDADE EDUCACIONAL / UNIDADE ESPORTIVA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0966-1997
ver documento Urb0726-1998
ver documento Fin1871-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 29/08/1996  Encaminhado em 02/09/1996
CCJ  Recebido em 03/09/1996  Encaminhado em 04/03/1997
ARQUIVO  Recebido em 01/04/1997  Encaminhado em 12/05/1997
ATM  Recebido em 12/05/1997  Encaminhado em 13/05/1997
CCJ  Recebido em 13/05/1997  Encaminhado em 15/09/1997
URB  Recebido em 15/09/1997  Encaminhado em 21/10/1997
LEG3  Recebido em 21/10/1997  Encaminhado em 03/11/1997
URB  Recebido em 03/11/1997  Encaminhado em 18/05/1998
EDUC  Recebido em 19/05/1998  Encaminhado em 28/08/1998
FIN  Recebido em 31/08/1998  Encaminhado em 10/12/1998
ATM  Recebido em 10/12/1998  Encaminhado em 16/05/2005
ARQUIVO  Recebido em 08/07/2005  Encaminhado em 16/03/2007
SGP22  Recebido em 20/03/2007  Encaminhado em 20/03/2007
SGP21  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 20/06/2013
PESQUISA  Recebido em 20/06/2013  Encaminhado em 15/12/2014
SGP21  Recebido em 15/12/2014  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 727/1997 de 23/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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